Termos e Condições de Acesso e Uso

SINDICATO DOS HOSPITAIS DO EST DE SAO PAULO (SINDHOSP), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 47.436.373/0001-73, com endereço na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1912, 18º andar, conjuntos J e L, Jardim Paulistano, CEP: 01.451-907, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, proprietária da plataforma sindeduca.sindhosp.org.br.

Os presentes Termos e Condições de Acesso e Uso são entre o Usuário e o SINDHOSP e devem ser lidos atentamente antes de o Usuário contratar o serviço.

1.       OBJETO

1.1       Por intermédio destes Termos e Condições de Acesso e Uso (“Termos”), SINDHOSP apresenta aos seus Usuários, contratantes, anunciantes e demais indivíduos que acessam o endereço eletrônico sindeduca.sindhosp.org.br (todos em conjunto denominados “Usuários” e individualmente “Usuário”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos.

1.2       Ao acessar ou navegar por esta plataforma, os Usuários aceitam integralmente, sem reservas ou ressalvas, as condições aqui estipuladas.

2.       PRAZO

2.1       Os presentes Termos entram em vigor a partir de sua publicação na plataforma e devem ser observados durante todo o período de utilização da plataforma pelo Usuário.

2.2       Terminado(s) o(s) evento(s) ou curso(s) e/ou a utilização da plataforma pelo Usuário, sobrevivem todas as obrigações de observância à Propriedade Intelectual contidas nestes Termos.

3.       ACESSO AOS EVENTOS E CURSOS

3.1       Para ter acesso aos eventos ou cursos ministrados através do SINDHOSP, os Usuários deverão providenciar, por sua iniciativa e custos próprios, acesso à Internet, bem como equipamentos e softwares válidos necessários para o acesso a plataforma.

3.2      Critérios de Acesso

3.2.1 Terão direito de acesso a todos os cursos exclusivos do SINDHOSP, de forma gratuita ou mediante pagamentos:

a)     Associado efetivo ou associado contribuinte estando em dia com a contribuição associativa nos últimos 6 meses; ou

b)     Contribuinte: Estando em dia com pelo menos as 2 (duas) últimas parcelas da contribuição confederativa, ou Termo de Acordo, que substitua as contribuições supracitadas.

3.2.2 Os usuários que não se enquadrarem na classificação de Associado ou Contribuinte indicados em cláusula 3.2.1 poderão ter acesso a determinados conteúdos gratuitos, selecionados por exclusivo critério do SINDHOSP.

3.2.2.1 O acesso aos conteúdos indicados em cláusula 3.2.2 se dará pelo cadastro do usuário na plataforma SindEduca, por meio do link: SindEduca (sindhosp.org.br).

3.3       O Usuário compromete-se a nunca divulgar ou fornecer sua senha para terceiros sob qualquer circunstância. O SINDHOSP se reserva o direito de interromper os serviços e cancelar o acesso dos Usuários que: (i) acessarem a plataforma de forma irregular ou (ii) violarem os presentes Termos ou a Política de Privacidade da plataforma.

3.4.       Em caso de defeito do conteúdo ou produto disponibilizado atribuível à SINDHOSP, não causado pelo Usuário ou por caso fortuito ou força maior, poderá o Usuário entrar em contato com a Central de Atendimento do SindEduca dentro 90 (noventa) dias, a partir da disponibilização do conteúdo, para que o SINDHOSP solucione o problema.

3.5       O Usuário é o único responsável pelo acesso ao(s) evento(s) ou curso(s) ministrados por meio da plataforma. Seu acesso à plataforma é pessoal e intransferível. O SINDHOSP poderá averiguar as informações prestadas pelo Usuário e, caso detecte qualquer irregularidade, poderá expedir aviso de suspensão de acesso do Usuário até que tal irregularidade seja corrigida.

4.       CONTEÚDO DOS EVENTOS E CURSOS

4.1       Palestrantes e/ou Professores são Usuários que ministram e/ou coordenam o(s) evento(s) e/ou curso(s) disponíveis na plataforma. Não existe relação empregatícia entre os estes e o SINDHOSP, sendo estes os únicos responsáveis pelo conteúdo do(s) evento(s) e curso(s) que ministram e pela precisão técnica dos mesmos.

4.1.1       O SINDHOSP responsabiliza-se única e exclusivamente pela disponibilização de eventos e cursos na internet por meio da plataforma, não garantindo a exatidão técnica e extensão dos eventos e cursos veiculados. A formação técnica dos Professores e Palestrantes é de exclusiva responsabilidade dos mesmos, cabendo aos Usuários verificar a reputação, formação e experiência do(s) Professor(es) e Palestrante(es) ministrante(s) do(s) evento(s) ou curso(s) que contratarem.

4.2       Os Usuários compreendem e concordam que:

(i)       Os eventos e cursos disponíveis na plataforma constituem apenas opiniões dos Professores e Palestrantes e são meramente exemplificativas, não tendo a pretensão de exaurir os assuntos tratados;

(ii)       Os eventos e cursos disponíveis na plataforma do SINDHOSP são exclusivamente voltados para Usuários com capacidade técnica para celebrar estes Termos;

(iii)       Os conhecimentos, técnicas, métodos e orientações veiculadas nos eventos e cursos do SINDHOSP jamais devem ser utilizadas por quaisquer pessoas que não disponham de habilitação legal para tanto, sob pena de inclusive incorrerem no crime de exercício ilegal da medicina, conforme a legislação em vigor. Antes de assistir a qualquer evento ou curso, os Usuários devem conferir a respectiva descrição e público-alvo;

(iv)       Os eventos e cursos disponíveis na plataforma visam exclusivamente à atualização de conhecimentos, explicação de novas técnicas e fixação de conteúdo, e que a aquisição de tais eventos e cursos não implicará em fornecimento ao Usuário de qualquer certificado de presença ou conclusão pelo SINDHOSP e que não são vinculados a qualquer instituição de ensino ou sociedade médica;

(v)       Os eventos e cursos disponíveis na plataforma são classificados como cursos livres. Cursos livres não são cursos técnicos, nem profissionalizantes, de graduação ou de especialização. Conforme a legislação em vigor, os cursos livres são isentos de fiscalização e reconhecimento pelo MEC e são destinados à qualificação e atualização de acadêmicos e profissionais de nível superior;

(vi)       Os eventos e cursos adquiridos pelos Usuários ficarão disponíveis em suas respectivas plataformas de acesso por um período de 365 dias (trezentos e sessenta e cinco dias), contados a partir da data de disponibilização do conteúdo, ressalvado qualquer outro prazo específico informado ao Usuário no momento da compra ou acesso.

4.3       O SINDHOSP não se responsabiliza por quaisquer comentários deixados pelos Usuários nos fóruns, blog e salas de bate - papo virtuais que o SINDHOSP disponibiliza ou venha a disponibilizar no futuro, cuja finalidade exclusiva é permitir a troca de informações entre os Usuários sobre a(s) evento(s) e curso(s) disponibilizados e outras questões conexas. Os Usuários declaram e reconhecem que os comentários deixados por outros Usuários não refletem a opinião do SINDHOSP, e que tais comentários jamais devem ser observados como orientações técnicas ou conclusões científicas sobre as ciências da saúde.

5.       PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS

5.1       O uso comercial da expressão “SINDHOSP” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, insígnias, conteúdo da tela da plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade do SINDHOSP e estão protegidos pelas leis de direito autoral, de programas de computador, de propriedade industrial e pelo código penal. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, podendo gerar a suspensão de acesso a plataforma e/ou apuração da responsabilidade civil e penal. Os materiais e conteúdos apresentados durante o(s) evento(s) e curso(s) oferecidos na plataforma são de propriedade do Professor/Palestrante e/ou do SINDHOSP, ou foram a eles cedidos por terceiros, não havendo qualquer licença ou direito de uso de tais materiais e conteúdo aos Usuários.

5.2       É proibido o enquadramento da plataforma por outras páginas eletrônicas ou elementos de páginas eletrônicas de terceiros não vinculadas à SINDHOSP. Também ficam proibidos links tipo in line (inseridos em um bloco de texto) ou qualquer outra maneira de incorporar partes desta plataforma em páginas eletrônicas de terceiros não vinculados à SINDHOSP sem autorização expressa.

5.3       Na remota hipótese de o conteúdo do(s) evento(s) e curso(s) ministrados pelos Professores/Palestrantes na plataforma violarem o direito autoral de terceiros, os Usuários que se sentirem lesados devem notificar imediatamente o SINDHOSP por meio do e-mail [email protected], para que as devidas providências possam ser tomadas.

6.       SEGURANÇA E PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

6.1        O SINDHOSP tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança dos dados dos Usuários, mas não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pelo SINDHOSP.

6.2       A Política de Privacidade disponível em sindeduca.sindhosp.org.br constitui parte integrante desses Termos, e deverá ser lida atentamente pelo Usuário.

7.       MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

7.1       Estes Termos podem ser alterados periodicamente. Publicaremos todas as alterações nesta página e, se as alterações forem significativas, colocaremos um aviso com mais destaque, incluindo, para alguns serviços, notificação por e-mail das alterações realizadas.

8.       CONTRATO INTEGRAL

8.1       Os presentes Termos representam o acordo integral entre o SINDHOSP e o Usuário com relação ao objeto aqui contido, sendo que todos os contratos e acordos anteriores relativos à contratação dos serviços da plataforma são revogados e substituídos por este instrumento.

8.2       Se qualquer previsão destes Termos se tornar inválida ou inaplicável, a invalidade ou inaplicabilidade da mesma não afetará a operação, execução ou interpretação das demais, devendo-se tratar as disposições invalidadas ou inaplicáveis em apartado destes Termos.

9.       LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

9.1       Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

10.       DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO

10.1       O Usuário declara ter lido e entendido todas as condições previstas neste Termos, concordando em vincular-se a elas integralmente.